Abstract

Em um mundo cada vez mais interconectado, com o objetivo de proporcionar maior compatibilidade, intercambialidade e interoperabilidade tecnológica e social entre países, a normalização técnica internacional passou a assumir um papel de grande relevância, tanto para o comércio como para o meio ambiente. No entanto, sua adoção seja por países desenvolvidos ou em desenvolvimento tem sido afetada em muitos casos, principalmente em decorrência do envolvimento de tecnologias protegidas por direitos de propriedade intelectual. Conhecida há muitas décadas, a tensão inerente à relação entre propriedade intelectual e normas técnicas tem produzido efeitos negativos não apenas no que diz respeito à adoção de normas técnicas internacionais pelos países, como também ao comércio internacional. Ademais, essa problemática tem criado barreiras à transferência de tecnologia e ao desenvolvimento. Diante desse cenário, o presente artigo tem como propósito apresentar como os direitos de propriedade intelectual podem ser considerados um fator relevante para a adoção de normas técnicas internacionais pelos países, inclusive no caso de normas relativas às tecnologias ambientais. Para isso, inicialmente, são analisadas as tecnologias ambientais e sua relação com o comércio internacional e, em especial, com as normas técnicas internacionais. Na seqüência, aborda-se a relação entre as normas técnicas e os direitos de propriedade intelectual, e a tensão a ela inerente, destacando-se as principais questões que emergem de tal relação e seus efeitos sobre o comércio e o desenvolvimento. Ainda, assinala-se a relevância da propriedade intelectual como um fator para a adoção das normas internacionais. Nesse ponto, trata-se da problemática relativa aos direitos de propriedade intelectual na adoção de tais normas, observando como o tema tem sido tratado, sobretudo pelas organizações internacionais de normalização e países que têm se dedicado a lidar com o assunto. Por fim, são apresentadas breves considerações.