Abstract

Desde uma perspectiva evolucionista, é possível atestar que as questões vertentes à propriedade não são mais as mesmas. Anteriormente esse direito, considerado sagrado pelas determinações liberais da Revolução Francesa, era tido como inviolável e ilimitado. Hodiernamente, entretanto, há a clara incorporação dos valores coletivos inclusive na esfera individual, demonstrando a busca incessante pela concretude dos direitos de terceira dimensão. A propriedade é o veículo primordial na atuação da livre-iniciativa para o fomento de riquezas. A livre-iniciativa – que se desdobra em liberdade de atuação, de contratação, de exercício de profissões, segundo a normatividade afeta a liberdade de concorrência – deixou de se ver ilimitada nos ideias políticos liberais, para tomar lugar ao estado de bemestar social. Tal mudança de atitude governamental impõe a observância ao que é coletivo em primazia ao individual, como forma de buscar uma uniformidade e equidade na participação social de finalidade econômica. Decorre dessas assertivas que o pensamento está voltado à sustentabilidade e que delimitar a extensão desse termo é fundamental para sua implementação. Junto a isso temos um importante instrumento, a Política Nacional do Meio Ambiente, que visa dentre outros, a introduzir o conceito de sustentabilidade nas atividades econômicas, que precisam estar com os olhos voltados à sua função social. A proposta deste trabalho é justamente cogitar sobre a ontologia conceitual da livre-iniciativa e da sustentabilidade socioambiental, demonstrando como a Política Nacional do Meio Ambiente incorporou esses ditames para uma atuação concreta dos preceitos sociais, econômicos e ambientais na sociedade moderna.