Abstract

O objetivo deste estudo é responder que tipos de linguagens e instituições afetam a prestação de serviços de aborto na Colômbia e no Uruguai. Ele baseia-se na análise de discursos sobre regulamentação de políticas de aborto e de decisões de tribunais. A Colômbia e o Uruguai são usados como exemplos porque, de acordo com suas leis, o aborto é considerado legal apenas em três casos: risco de vida da mãe, inviabilidade do feto e estupro. No entanto, esses países ainda penalizam o aborto no artigo 122 (Colômbia) e no artigo 325 (Uruguai) do Código Penal. Argumentarei que a aplicabilidade da prestação de serviços de aborto depende, entre outros fatores, da aceitabilidade da linguagem do aborto como política social e como direito da mulher nas instituições médicas e legais. A interpretação do aborto se traduz em serviços públicos por agentes estatais e prestadores de serviços que estão criando uma linha de frente entre o direito e a saúde da mulher. Na sequência, o artigo sustentará isso através da teoria do poder e da análise biopolítica sobre a produção de sujeitos e, finalmente, demonstrará que, embora o aborto tenha se tornado uma política social, no discurso do agente institucional o aborto continua sendo uma ação criminosa, o que limita o exercício dos direitos das mulheres.