Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar a influência da filosofia wittgensteiniana no debate sobre a indeterminação do direito. Expor-se-ão os pontos centrais dos dois principais livros de Wittgenstein, o Tractatus Lógico-Philosophicus e as Investigações Filosóficas. A rigorosidade lógica do Tractatus influenciou o Positivismo jurídico e o formalismo a acreditar que uma metodologia lógico-dedutiva levaria a uma aplicação correta da norma. Baseando-se nas Investigações Filosóficas, os realistas críticos contestam as teses dos formalistas e tentam demonstrar que a equivocidade das palavras faz com que a determinação do direito seja inatingível. Tentar-se-á expor uma terceira etapa para essa discussão utilizando as observações de Wittgenstein sobre seguir uma regra, para provar que ele nunca defenderia a indeterminação do direito, e ao mesmo tempo, propor uma inversão epistemológica do modelo utilizado para estudar dita indeterminação: uma leitura pragmática-prática da elaboração, aprendizagem e aplicação das normas jurídicas que fará com que se conclua que o controle de aplicabilidade do direito deve ser intersubjetivo.